Última atualização: agosto de 2026 (versão 2.0)
O FamilyCare respeita a privacidade dos seus usuários e dos "cuidandos" cujos dados são inseridos no aplicativo, e trata os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
O controlador dos dados pessoais tratados por meio do FamilyCare é:
Nos termos do art. 41 da LGPD, o FamilyCare mantém um encarregado responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
O FamilyCare trata dois grupos de dados pessoais:
Tratamos os dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses legais (art. 7º da LGPD), conforme a finalidade:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Criar e gerenciar a conta do usuário | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Registrar e exibir dados do cuidando (nome, data de nascimento, sexo, foto) | Execução de contrato, a pedido do usuário responsável (art. 7º, V) |
| Registrar histórico de saúde do cuidando (dado sensível) | Consentimento específico e destacado do responsável legal (art. 11, I) |
| Enviar notificações e lembretes de agenda | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Permitir compartilhamento entre usuários autorizados | Consentimento do usuário (art. 7º, I) |
| Melhorar a qualidade e segurança do aplicativo | Legítimo interesse (art. 7º, IX), respeitados os limites do art. 10 |
O FamilyCare trata dados de saúde dos cuidandos, categoria classificada como dado sensível pelo art. 5º, II, da LGPD. Esses dados:
Utilizamos os dados para fornecer as funcionalidades do FamilyCare, enviar notificações de lembretes, permitir o compartilhamento de cuidandos autorizado pelo usuário responsável e melhorar a qualidade do aplicativo. Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos com terceiros para fins comerciais ou publicitários.
Os dados de um cuidando são visíveis apenas ao usuário responsável e às pessoas com quem ele optar por compartilhar; o compartilhamento pode ser revogado a qualquer momento.
Para operar o aplicativo, contamos com prestadores de serviço que atuam como operadores de dados pessoais (art. 5º, VII), tratando dados exclusivamente conforme nossas instruções e mediante contrato:
| Serviço | Finalidade | Dados envolvidos |
|---|---|---|
| Supabase | Armazenamento de banco de dados e autenticação | Todos os dados de conta e cuidando |
| Expo Push Notifications (Google FCM / Apple APNs) | Envio de notificações push | Identificador do dispositivo, conteúdo do lembrete |
| Resend | Envio de e-mails transacionais | Nome e e-mail do usuário |
| Firebase Analytics (Google) | Análise de uso do aplicativo | Dados de uso e navegação (anonimizados quando possível) |
Não compartilhamos dados com terceiros para além do listado acima, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.
Os dados são armazenados na plataforma Supabase, com servidores localizados nos Estados Unidos, com criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso. O acesso é controlado por políticas de segurança em nível de linha (RLS), garantindo que cada usuário acesse apenas seus próprios dados e os dos cuidandos sob sua responsabilidade.
Como parte dos dados é tratada por operadores sediados nos Estados Unidos (Supabase, provedores de push e, quando aplicável, provedores de e-mail e analytics), há transferência internacional de dados pessoais nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD. Essa transferência é realizada mediante cláusulas contratuais e garantias de segurança equivalentes às exigidas pela LGPD, firmadas com esses fornecedores.
O FamilyCare permite anexar cópias digitais de documentos relacionados aos cuidados (como fotos, PDFs de exames, receitas e comprovantes de vacinação). O aplicativo armazena apenas essas cópias digitais enviadas pelo usuário — não é um serviço de guarda documental. É de responsabilidade do usuário manter os documentos originais (físicos ou digitais) em local seguro, já que o FamilyCare não garante a preservação, autenticidade ou disponibilidade permanente das cópias armazenadas, podendo haver perda em caso de exclusão da conta, do cuidando, do evento associado ou de falhas técnicas.
Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Ao solicitar a exclusão, todos os dados pessoais — incluindo cópias em backup — são removidos permanentemente em até 30 dias, exceto quando a lei exigir retenção por período mais longo (por exemplo, obrigações fiscais ou cumprimento de ordem judicial), hipótese em que apenas os dados estritamente necessários para essa finalidade serão mantidos, de forma segura e com acesso restrito, pelo prazo exigido.
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular (usuário ou responsável legal pelo cuidando) tem direito a:
O FamilyCare não realiza decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou impactos significativos aos titulares sem intervenção humana; caso isso venha a mudar, esta política será atualizada e o direito de revisão do art. 20 será garantido.
As solicitações podem ser feitas pela tela Minha Conta ou diretamente ao encarregado pelo contato indicado na seção 2. Responderemos às solicitações em prazo razoável, considerando a complexidade do pedido.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o FamilyCare comunicará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme exige o art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas para mitigar os riscos e as recomendações de proteção aos titulares.
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou por notificação no aplicativo com antecedência razoável antes de entrarem em vigor. A data da última atualização consta no topo deste documento.
Dúvidas, solicitações ou reclamações: contato@familycare.app, ou diretamente ao encarregado indicado na seção 2.